Termos do Artista

Versão 1.0 · Vigência 14/09/2026

1. Cadastro artístico

O Artista recebe ID AA e deve manter dados verdadeiros e atualizados. O perfil poderá exigir aprovação antes da publicação.

2. Direitos sobre o material

O Artista declara possuir autorizações sobre músicas, fonogramas, letras, imagens, capas, marcas e participações de terceiros. Autorizações de coautores, intérpretes, produtores, fotógrafos e demais titulares devem ser obtidas quando necessárias.

3. Licença para operação

Durante a contratação e pelo período necessário à prestação, o Artista autoriza operações técnicas de hospedagem, conversão, disponibilização, streaming, exibição de capas e divulgação dentro dos canais contratados.

4. Página pública e códigos

O Artista poderá possuir página pública, álbuns e códigos individuais para liberação ao Ouvinte. É vedado utilizar códigos para fraude ou contornar regras de contratação.

5. Retirada e preservação de histórico

Conteúdo pode ser despublicado conforme regras comerciais, sem eliminar automaticamente registros necessários a Plays, transações, auditoria, obrigações legais ou exercício de direitos.

Este documento integra o Centro Jurídico MYXA e deve ser interpretado em conjunto com a legislação aplicável e os demais instrumentos específicos da contratação.