Política de Direitos Autorais

Versão 1.0 · Vigência 14/09/2026

1. Titularidade

O envio de uma obra não transfere automaticamente à MYXA a propriedade autoral. O responsável pelo upload deve possuir ou controlar as autorizações necessárias sobre composição, letra, fonograma, interpretação, capa, fotografia e demais elementos.

2. Licença operacional

O usuário concede licença limitada ao escopo contratado para armazenamento, processamento técnico, exibição, streaming e demais atos indispensáveis à prestação do serviço.

3. Denúncias

Titulares podem enviar denúncia com identificação, obra, localização do conteúdo, fundamentação e comprovação razoável. A MYXA poderá solicitar documentos adicionais e restringir preventivamente o material durante a análise.

4. Falsas alegações

Denúncias apresentadas de má-fé podem sujeitar o denunciante às responsabilidades previstas na legislação aplicável.

Este documento integra o Centro Jurídico MYXA e deve ser interpretado em conjunto com a legislação aplicável e os demais instrumentos específicos da contratação.