Licença de Uso dos Aplicativos — EULA

Versão 1.0 · Vigência 14/09/2026

1. Licença

A MYXA concede licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para instalar e utilizar o aplicativo correspondente ao perfil.

2. Restrições

É vedada distribuição de cópia adulterada, remoção de mecanismos de segurança, acesso não autorizado a APIs, modificação para fraude, engenharia reversa proibida por lei ou tentativa de contornar autenticação.

3. Atualizações

Atualizações podem ser necessárias para segurança, compatibilidade e funcionamento. Aplicativos obtidos fora dos canais oficiais podem não receber suporte.

Este documento integra o Centro Jurídico MYXA e deve ser interpretado em conjunto com a legislação aplicável e os demais instrumentos específicos da contratação.