Termos do Franqueado

Versão 1.0 · Vigência 14/09/2026

1. Perfil comercial

O Franqueado utilizará os recursos, pacotes, créditos e ferramentas disponibilizados conforme sua contratação.

2. Limites de representação

É proibido assumir obrigações, conceder garantias ou realizar declarações em nome da MYXA além das autorizações expressas.

3. Instrumentos próprios

Se a relação caracterizar juridicamente franquia empresarial, estes Termos digitais não substituem Circular de Oferta de Franquia, contrato de franquia e demais instrumentos exigidos pela legislação aplicável.

4. Condições comerciais

Território, exclusividade, pacotes, preços, margem, suporte, uso de marca e rescisão deverão observar os instrumentos comerciais vigentes.

Este documento integra o Centro Jurídico MYXA e deve ser interpretado em conjunto com a legislação aplicável e os demais instrumentos específicos da contratação.